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Termos e Condições de Licenciamento e de Uso

Os presentes Termos e Condições de Licenciamento e de Uso da Plataforma Empodera ("T&U") destinam-se a todos os USUÁRIOS e da plataforma EMPODERA.

O USUÁRIO que adere à plataforma EMPODERA e que opta por fazer uso das duas ferramentas para capacitação de jovens de baixa renda está automaticamente vinculado às disposições destes T&U.

Para uso da plataforma EMPODERA, é necessário que o USUÁRIO leia cuidadosamente e aceite os termos e condições deste contrato de licença.

Pelos presentes T&U, estando neste ato ausente qualquer causa de nulidade ou anulabilidade do negócio jurídico, de comum acordo e sem qualquer vício de vontado, as Partes abaixo qualificadas:

EMPODERA CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO EIRELLI EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 26.690.742/0001/80, com sede na rua Riachuelo, nº 92, apto 420, Rio de Janeiro / RJ, CEP 20.230-014, representada nos termos de seu contrato social, doravante denominada CONTRATADA ou EMPODERA e USUÁRIO, na forma dos dados informados no Cadastro e conforme definido na Cláusula 2 abaixo, têm justo e contratado o presente Termos e Condições de Licenciamento e de Uso da Plataforma Empodera, consoante as condições a seguir:

1. Plataforma Empodera e Objeto

1.1. A EMPODERA presta consultoria para desenvolvimento de programas de diversidade nas empresas, atuando na capacitação de jovens de baixa renda para processos seletivos, mentoria e coaching dos jovens contratados, disponibilizando, para tanto, uma plataforma on-line (“Plataforma”) na qual oferece conteúdos de educação e de desenvolvimento profissional, além de divulgar oportunidades de vagas de estágio e trainee em empresas parceiras. A Plataforma está hospedada sob o domínio comunidadeempodera.com.br de propriedade da EMPODERA e disponível através da URL comunidadeempodera.com.br.

1.1.1. A Plataforma, suas ferramentas e elementos são de propriedade, inclusive relativo a direitos de propriedade intelectual da EMPODERA, conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

1.1.2. Os USUÁRIOS estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de direitos autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.

1.2. A EMPODERA tem por finalidade transformar o futuro do jovem universitário (cursando a universidade ou recém-formado) talentoso e protagonista (USUÁRIOS), disponibilizando conteúdo de educação e de orientação profissional. Os USUÁRIOS poderão assistir aos conteúdos, responder a questionários acerca desses conteúdos e acumular pontos que poderão ser trocados por prêmios, como: vale livros, vale cultura, vale transporte, vale refeição, dentre outros.

1.2.1. Todos os USUÁRIOS poderão trocar os pontos por prêmios, sendo que os prêmios mais significativos serão destinados aos universitários (i) beneficiários do Prouni, (ii) do FIES, (iii) cotistas ou (iv) bolsistas com mais de 50% (cinquenta por cento de desconto) e renda inferior a 3 (três) salários mínimos.

1.2.2. A EMPODERA poderá fornecer oportunidades temporárias pelas quais os USUARIOS ganharão pontos pela indicação de novos USUÁRIOS, desafios de cases e maratona de trilhas de conteúdos, que serão divulgadas pela Plataforma com a informação de seu periodo de vigência.

1.2.3. Sob nenhuma hipótese, será autorizada a transmissão ou a cessão, a título gratuito ou oneroso, de pontos entre USUÁRIOS.

1.2.4. A EMPODERA se reserva o direito, a qualquer tempo e sem notificação prévia, de (i) alterar o percentual de desconto concedido a cada um dos conteúdos e experiências; (ii) deixar de aplicar o desconto ou suprimir um conteúdo ou experiência dentre as opções para troca dos pontos obtidos; e (iii) incluir novos conteúdos ou experiências como opções para troca dos pontos obtidos.

1.3. A EMPODERA também disponibiliza oportunidades de vagas de estágio e de trainee de empresas parceiras para as quais os USUÀRIOS poderão se candidatar e concorrer nos processos seletivos.

1.4. Os serviços oferecidos através da plataforma EMPODERA são gratuitos, mas os USUÁRIOS poderão realizar doações para a aquisição dos prêmios ou para o próprio desenvolvimento do projeto pela EMPODERA, realizando o pagamento através de ferramenta de pagamento.

2. Cadastro do Usuário e Uso da Plataforma Empodera

2.1. Qualquer universitário que tiver interesse em utilizar a Plataforma EMPODERA poderá se cadastrar informando todos os dados necessários à conclusão do cadastro e posterior validação. A utilização e cadastramento na Plataforma é de livre escolha do USUÁRIO, estando a Plataforma disponível para todo e qualquer USUÁRIO que cumpra com as obrigações mencionadas nos presentes T&U.

2.1.1. Os USUÁRIOS declaram a veracidade das informações apresentas, assumindo toda e qualquer responsabilidade por qualquer incorreção das informações. A EMPODERA não é responsáveç em qualquer hipótese direta ou indiretamente por qualquer ato do USUÁRIO, incluindo ilícito relacionado à eventual fraude.

2.2. O USUÁRIO ao fazer o seu cadastro na Plataforma deverá fornecer informações como nome completo, endereço eletrônico, data de nascimento, gênero, país e estado de residência, dentre outras informações pessoais.

2.2.1. O USUÁRIO também deverá informar em seu cadastro se é (i) beneficiário do Prouni, (ii) do FIES, (iii) cotista ou (iv) bolsista com mais de 50% (cinquenta por cento) de desconto e renda inferior a 3 (três) salários mínimos, anexando em campo próprio na página de cadastro o documento comprobatório emitido pela instituição de ensino.

2.3. A EMPODERA reserva o direito de coletar, armazenar, transmitir e/ou disponibilizar a terceiros os dados e informações fornecidos pelo USUÁRIO no momento do seu cadastro, incluindo, mas não se limitando, informações pessoais, nome completo; imagem ou foto de seu perfil; sua localização; dentre outros, não havendo cláusula de confidencialidade sobre tais informações do USUÁRIO, nos termos da Política de Privacidade.

2.3.1. O USUÁRIO declara estar ciente de que a eventual utilização de seus dados por terceiros, não configura qualquer tipo de responsabilização por parte da EMPODERA, desde que dentro das hipóteses expressas na Política de Privacidade, devendo eventuais medidas serem tomadas diretamente contra o terceiro.

2.4. Os USUÁRIOS deverão se cadastrar no website da EMPODERA, criando uma senha para o uso da Plataforma, a qual deverá ser informada, juntamente com seu e-mail cadastrado (login), toda vez que desejar utilizá-la. A EMPODERA não se responsabiliza pela divulgação pelo USUÁRIO destes dados a terceiros.

2.4.1. O USUÁRIO obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o serviço em seu nome. Os atos praticados por meio do login e senha do USUÁRIO serão considerados de sua exclusiva responsabilidade.

2.5. Para utilização dos serviços da EMPODERA, é imprescindivél que os USUÁRIOS leiam, compreendam e aceitem os presentes T&U, bem como a Política de Privacidade da EMPODERA, na qual estão previstas as informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários.

2.6. O USUÁRIO é responsável pela atualização permanente de seus dados cadastrais.

2.6.1. Na hipótese de danos e prejuízos a terceiros ou à própria EMPODERA, em razão de informações falsas, incorretas, incompletas ou não atualizadas, o USUÁRIO será considerado como o único responsável por tais danos e prejuízos.

3. Das Responsabilidades dos Usuários

3.1. O USUÁRIO cadastrado poderá acessar a Plataforma EMPODERA, com sua senha juntamente com o login cadastrado. Efetuado o login, o USUÁRIO terá acesso a conteúdo exclusivo, poderá concorrer a vagas de estágio e de trainee, bem como poderá se inscrever para receber newsletters, notificações, dentre outros.

3.2. O USUÁRIO deve atentar-se ao disposto neste T&U, respeitando, ainda, os padrões éticos e morais, bem como cumprir as normas legais aplicáveis.

3.3. Os pais e/ou representantes legais do menor de idade ou incapaz responderão pelos atos por ele praticados na utilização da Plataforma EMPODERA, dentre os quais eventuais danos causados a terceiros, práticas de atos vedados pela lei e pelas disposições deste T&U.

3.4. O USUÁRIO não poderá utilizar os conteúdos e serviços da EMPODERA para a prática de atos que se desviam da sua finalidade ou que violem padrões éticos e morais ou as normas legais aplicáveis.

3.5. O USUÁRIO compromete-se a ressarcir à EMPODERA e/ou a terceiros a totalidade dos prejuízos e danos a que der causa por meio do uso inadequado da Plataforma EMPODERA.

3.6. A Plataforma permite que o USUÁRIO acesse e veja uma variedade de conteúdos, inclusive, sem limitações, imagens fotográficas, textos, comentários e outras informações relacionadas fornecidas pela EMPODERA, seus licenciantes e seus USUÁRIOS (o "Conteúdo"). O USUÁRIO entende e concorda com o seguinte: (a) imagens, textos e conteúdo de terceiros são fornecidos sem qualquer tipo de responsabilidade por parte da EMPODERA. Caso o USUÁRIO se sinta ofendido ou infrinja direito próprio ou de terceiros, requer a EMPODERA que seja imediatamente notificada, a fim de que tome as devidas providências perante os devidos responsáveis; (b) certos Conteúdos podem ser fornecidos nos termos de licença de outras sociedades e empresas que não sejam a EMPODERA, e estão sujeitos aos direitos autorais e a outros direitos de propriedade intelectual detidos por terceiros. O USUÁRIO poderá ser responsabilizado por qualquer cópia ou divulgação não autorizada do Conteúdo.

4. Avaliações do Material Divulgado e Contatos com a Empodera

4.1. O USUÁRIO poderá publicar comentários e feedbacks acerca do Conteúdo disponível na Plataforma e autoriza a EMPODERA a publicar e utilizar tais comentários e feedbacks em quaisquer materiais de marketing ou de publicidade, com o intuito de produzir material promocional e demonstrar o funcionamento da Plataforma. Para tanto, o USUARIO será identificado apenas através de seu nome de cadastro, foto de perfil, universidade, curso, empresa que trabalha e cargo, além da sua cidade de residência.

4.2. Quaisquer comentários ou feedback enviados pela Plataforma não devem: (a) conter qualquer material abusivo, calunioso, provocador, ameaçador, depreciativo, racista, difamatório, obsceno ou ofensivo; (b) promover a violência ou discriminação; (c) infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) quebrar qualquer direito legal de propriedade de um terceiro (assim como um dever de sigilo); (e) promover atividade ilegal ou imprópria, ou ainda violar a privacidade de terceiros; (f) dar a impressão de que são originados pela EMPODERA; (g) ser utilizados para se passar por outra pessoa ou representar incorretamente sua afiliação a outra pessoa; ou (h) promover spam e correntes, ou conteúdos que promovam outros sites, marcar registradas e/ou logotipos.

4.3. Os atos proibidos relacionados na Cláusula 4.2 acima não são exaustivos.

4.4. A EMPODERA se reserva o direito de, a seu próprio critério, editar informações, ou mesmo excluir comentários, feedbacks e até mesmo USUÁRIOS, que de alguma forma violem os termos citados nas cláusulas acima.

4.4.1. A EMPODERA não fomenta ou controla os Conteúdos de USUÁRIOS transmitidos ou enviados e, portanto, não garante sua correção, integridade ou qualidade. O USUÁRIO declara e reconhece que, ao utilizar o Site, poderá ficar exposto a Conteúdo de outros USUÁRIOS que seja ofensivo, inadequado ou questionável, sendo que em nenhuma hipótese, a EMPODERA será considerada responsável por Conteúdos de USUÁRIOS, inclusive no que refere a erros, omissões ou prejuízos sofridos como decorrência da utilização de um Contéudo de USUÁRIO.

4.4.2. No caso de que o USUÁRIO se sentir ofendido, desrespeitado ou de alguma forma prejudicado por Conteúdo de outro USUÁRIO, poderá entrar em contato com a EMPODERA, que analisará o caso em questão e poderá, a seu próprio critério e em vista das normas destes T&U, manter, editar ou excluir o Conteúdo, ou até mesmo promover a exclusão do USUÁRIO, a depender da gravidade do ocorrido.

5. Autorização de Uso de Imagem

5.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o USUÁRIO concorda em autorizar o uso de sua imagem, seu nome e sua voz para a EMPODERA, em todo e qualquer material, incluido, mas não se limitando a imagens de vídeo, fotos e documentos, com o intuito de promover o trabalho desenvolvido pela EMPODERA na capacitação de jovens de baixa renda, através de campanhas e eventos por ela criados.

5.2. A presente autorização conferida pelo USUÁRIO para a EMPODERA é em caráter universal, não exclusivo por prazo indeterminado e a título gratuito, autorizando a sua reprodução em numero indeterminado de vezes, por qualquer meio de comunicação existente em todo território nacional e no exterior.

5.3. O USUÁRIO também reconhece que não lhe caberá qualquer participação em eventual proveito econômico que direta ou indiretamente a EMPODERA venha a auferir, sendo que a presente licença produzirá efeitos inclusive em relação aos eventuais herdeiros e sucessores do USUÁRIO.

5.4. A EMPODERA também promove encontros de mentorias e coaching para os USUÁRIO selecionados, a seu critério, com a participação de executivos bem sucedidos de respeitadas empresas e instituições. Nesses casos, o executivo que voluntariamente optar por realizar o trabalho de mentoria e coaching com os jovens, com o auxílio da Plataforma, estarão vinculados a estes T&U e, principalmente, a esta autorização de uso de imagem, nos mesmos termos da Cláusula 5, de modo a autorizar a captação e reprodução de sua imagem, seu nome e sua voz através de vídeos e conferências audiovisuais e entre os meios que se façam necessários para o trabalho de mentoria e coaching.

6. Da Responsabilidade da Empodera

6.1. A EMPODERA não fornecerá garantia ao USUÁRIO em quaisquer hipóteses, incluindo em casos de erros nos serviços, nos conteúdos e no funcionamento da Plataforma por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por caso fortuito ou de força maior, bem como por falhas, interrupções, suspensões de conexão, configurações e/ou mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software, disponibilidade e acesso à internet por parte do USUÁRIO, assim como qualquer informação incorreta ou incompleta fornecida por este no seu cadastro.

6.1.1. Caso ocorra alguma falha no funcionamento da Plataforma, a Empdoera se obriga a corrigí-la assim que possível para o retorno ao desempenho esperado.

6.2. A EMPODERA não se responsabilizará, em hipótese alguma, por roubo, perdas ou danos relacionados ao uso da Plataforma.

6.3. O USUÁRIO isenta a EMPODERA de toda responsabilidade, a qualquer título, por quaisquer danos, tais como danos materiais, pessoais, morais, estéticos, que venha a causar a si ou a terceiros, ou que venha a sofrer em razão de quaisquer eventos ocorridos ou relacionados ao uso da Plataforma.

6.4. A EMPODERA não viabiliza a graduação dos USUÁRIOS em suas universidades, nem concede bolsas de estudo, apenas disponibilizando conteúdos que auxiliam em sua colocação no mercado de trabalho e divulgando vagas de estágio e de trainee.

6.5. A EMPODERA não se responsabiliza pela entrega de prêmios oferecidos pelas empresas parceiras a título de doação, e tampouco pela contratação nas vagas de estágio e de trainee, promovendo apenas a divulgação dessas vagas. Caso uma empresa parceira disponibilize um prêmio e, ao final, se recuse a entregá-lo ao USUÁRIO premiado, este poderá optar entre os demais prêmios à disposição.

6.6. A EMPODERA não se responsabiliza pela qualidade das informações publicadas pelos USUÁRIOS na Plataforma, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre quaisquer danos e prejuízos decorrentes do conteúdo gerado pelos USUÁRIOS.

6.7. Os serviços da EMPODERA têm duração indeterminada, podendo ser suspensos a qualquer momento, independentemente de comunicado ou aviso prévio.

6.8. Na hipótese de vir a ser constatado, em algum dos serviços, quaisquer elementos nocivos aos sistemas dos USUÁRIOS, a EMPODERA executará imediatamente as medidas corretivas necessárias, resguardando-se ao direito de até mesmo excluir o USUÁRIOS que esteja colocando em risco o bom funcionamento da Plataforma.

6.9. Caso seja identificada qualquer inconsistência nos dados informados pelos USUÁRIOS, a EMPODERA realizará a exclusão do cadastro, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

6.10. A EMPODERA não oferece garantias nem se responsabiliza pela confiabilidade, veracidade, utilidade e qualidade das informações divulgadas por terceiros.

6.11. A EMPODERA se isenta de quaisquer responsabilidades por danos e prejuízos de qualquer natureza motivados por ações causadas por terceiros, por meio dos seus serviços, configurando-se apenas como o provedor do ambiente virtual, ferramentas e tecnologias destes serviços.

6.12. A EMPODERA não é obrigada a manter ou armazenar qualquer informação publicada por seus USUÁRIOS, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar seus serviços, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os USUÁRIOS ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade dos serviços.

7. Publicidade na Plataforma

7.1. A EMPODERA poderá exibir em suas páginas publicidade de parceiros, anunciantes e/ou redes de publicidade, devidamente identificados com os termos "publicidade", "patrocínio" ou “oferecimento”. Esses formatos publicitários, quando clicados, direcionarão o USUÁRIO ao site do parceiro e/ou anunciante, fazendo com que o USUÁRIO saia do ambiente administrado e controlado pela EMPODERA.

7.2. O USUÁRIO poderá ser impactado com mensagens dos parceiros e/ou anunciantes da EMPODERA por e-mail, ou outra forma de comunicação, caso ele opte por receber informações de parceiros e/ou anunciantes da EMPODERA, nos termos da Política de Privacidade.

7.3. O conteúdo editorial da EMPODERA é independente, portanto, livre de qualquer influência comercial. Os conteúdos com relação direta a algum anunciante são diferenciados dos demais com o termo "Informe Publicitário” ou semelhantes, sobre os quais a EMPODERA não tem qualquer responsabilidade sobre a mensagem transmitida.

8. Da Rescisão Contratual

8.1. Resta pactuado entre as partes que estes T&U poderão ser rescindidos nas seguintes hipóteses:

8.1.1. se identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes T&U;

8.1.2. se identificada a prática de atos fraudulentos através do uso da Plataforma EMPODERA, de forma direta ou indireta;

8.1.3. se o USUÁRIO utilizar a Plataforma, especialmente o campo de comentários, para divulgar conteúdo discriminatório e discurso de ódio racistas, discriminatórios à orientação sexual, orientação religiosa e gênero;

8.1.4. se o USUÁRIO causar algum dano direto ou indireto à EMPODERA, seus USUÁRIOS ou a terceiros;

8.1.5. na hipótese de encerramento das atividades pela EMPODERA;

8.1.6. em outras hipóteses, caso a EMPODERA entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da EMPODERA; e

8.1.7. a qualquer momento e por qualquer das partes, sem ônus, sem necessidade de justificativa e/ou de aviso prévio, bastando que comunique a outra parte por escrito ou através dos canais de atendimento.

8.2. O USUÁRIO poderá solicitar o descadastramento da Plataforma EMPODERA a qualquer momento, devendo para tanto enviar uma solicitação por e-mail para contato@comunidadeempodera.com.br. A partir do recebimento do e-mail, a EMPODERA realizará o descadastramento em até 3 (três) dias úteis, comunicando o USUÁRIO por e-mail de que a solicitação foi atendida com sucesso.

8.3. Na hipótese de encerramento das atividades pela EMPODERA, todos os pontos obtidos pelo USUÁRIO serão cancelados, independentemente de troca por prêmios ou de restituição em qualquer espécie.

9. Considerações Finais

9.1. Independentemente de qualquer notificação ao USUÁRIO, a EMPODERA poderá modificar o teor dos T&U e/ou da própria Plataforma EMPODERA, ou de qualquer parte dela, a qualquer momento e a sua exclusiva critério, sem que caiba qualquer tipo de indenização ou ônus ao USUÁRIO.

9.2. As modificações aos T&U entrarão em vigor na data da publicação em seu site oficial e, ao continuar utilizando os Serviços prestados através da Plataforma EMPODERA, o USUÁRIO automaticamente concorda e se sujeita aos novos termos dos T&U.

9.3. O USUÁRIO não poderá transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes destes T&U sem a anuência escrita da EMPODERA.

9.4. O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.

9.5. Qualquer divulgação dos dados confidenciais da EMPODERA que sejam repassados ao USUÁRIO, somente poderá ser feita mediante autorização por escrito, sob pena de responsabilização cível e criminal.

9.6. O presente T&U firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.

9.7. Estes T&U vigorará por tempo indeterminado, a contar da aceitação do USUÁRIO.

9.8. O USUÁRIO declara que avaliou todos os termos e condições do presente instrumento, e que aceita e concorda com todas as disposições aqui contidas. Reconhece, também, que a EMPODERA poderá, a qualquer tempo, solicitar-lhe informações do USUÁRIO, por qualquer motivo que seja.

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